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Brasil - Código de Trânsito Brasileiro Lei Feredal no. 9503, de 1997
Lei Feredal no. 9503, de 1997
Brasil - Código de Trânsito Brasileiro - sinalização Regulamentação da sinalização vertical, horizontal, gestual, sonora, etc. Retirado da Internet, fontes no final do documento
Regulamentação da sinalização vertical, horizontal, gestual, sonora, etc. Retirado da Internet, fontes no final do documento
Florianópolis - Código Municipal de Posturas Dispõe sobre as construções, inclusive passeios públicos (calçada)
Dispõe sobre as construções, inclusive passeios públicos (calçada)
Florianópolis - Lei Complementar 078/2001 "regula o uso da bicicleta e o sistema cicloviário, integrando-os aos sistemas municipal viário e de transportes, de modo a alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte alternativo no atendimento às demandas de deslocamento e lazer da população"
"regula o uso da bicicleta e o sistema cicloviário, integrando-os aos sistemas municipal viário e de transportes, de modo a alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte alternativo no atendimento às demandas de deslocamento e lazer da população"
Florianópolis - Lei Complementar 155/2005 dispõe sobre o estacionamento de bicicletas nos estabelecimentos comerciais
dispõe sobre o estacionamento de bicicletas nos estabelecimentos comerciais
Santa Catarina - Lei 12.641-2003 Institui o Dia Catarinense Sem Carros
Institui o Dia Catarinense Sem Carros
Santa Catarina Lei 10728-1998 Ciclovias em rodovias estaduais de SC "Institui normas de segurança quando do projeto e construção de rodovias estaduais que atravessem perímetro urbano e adota outras providências"
Ciclovias em rodovias estaduais de SC "Institui normas de segurança quando do projeto e construção de rodovias estaduais que atravessem perímetro urbano e adota outras providências"
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