Deputados aprovam construção de ciclovias em cidades com mais de 20 mil habitantes

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou substitutivo do Projeto de Lei 3228/08, do Senado, que dá prioridade, no Plano de Transporte Urbano Integrado, às bicicletas e ao transporte coletivo, em relação a veículos motorizados e ao transporte individual. O texto prevê reserva de local para o estacionamento de bicicletas e o uso dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a construção de ciclovias.

A proposta, que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), também amplia o número de municípios obrigados a elaborar um plano de transporte compatível com o plano diretor, ou nele inserido. Atualmente, isso deve ser feito apenas em cidades com mais de 500 mil habitantes. Com o projeto transformado em lei, a exigência valerá para todas as cidades com plano diretor - municípios com mais de 20 mil habitantes.

Também está no texto diretriz para promover a delimitação de faixas exclusivas para motocicletas.

Retirado de http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=9619 em 18/08/09

Última atualização ( Seg, 10 de novembro de 2008 07:55 )  

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