Prefeituras indenizam famílias de ciclistas que morreram ao cair em buraco na rua

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3434Prefeitura é condenada por não sinalizar buraco na rua

A prefeitura de São Carlos, no interior de São Paulo, foi condenada a pagar indenização, por danos morais e materiais, à família de um homem que morreu depois de levar um tombo de bicicleta por causa de um buraco sem sinalização. O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de primeira instância por entender que o município agiu com desleixo, imprudência e imperícia.

O acidente aconteceu em 28 de abril de 2002. Isauro José dos Santos conduzia sua bicicleta no cruzamento das ruas Benjamin Constant e Theodoreto de Camargo quando caiu por causa de um buraco na rua. Ele teve ferimentos graves na cabeça e morreu.

A mulher de Santos entrou com ação na Justiça apontando a prefeitura como culpada pela morte do marido. Segundo ela, o município foi relapso na conservação das vias públicas. Ela pediu indenização por danos morais de 200 salários mínimos e, por danos materiais, pensão alimentícia de três salários mínimos.

O pedido foi aceito. A 12ª Câmara de Direito Público do TJ paulista entendeu que a municipalidade tem como uma de suas responsabilidades zelar pela segurança do sistema de trânsito e pela conservação das ruas, dentro dos limites urbanos. Por conta dessa atribuição, a prefeitura responde pelos danos produzidos a terceiros pela má conservação das vias públicas e da falta de sinalização.

"Neste caso, somente a culpa da vítima poderia excluir a responsabilidade da municipalidade. Mas, nada se comprovou nesse sentido. Pelo contrário, só se apurou a verdadeira omissão da municipalidade, na sua comezinha tarefa de manter em boas condições as pistas e vias públicas, sob a sua responsabilidade, descabida a sua intenção de furtar-se à indenização pretendida", afirmou o relator, desembargador Wanderley José Federighi.

Queda de pedestre em buraco de rua gera indenização

O município de Belo Horizonte (MG) foi condenado a indenizar o Antonio Campos Rabelo, que caiu dentro de um buraco na calçada quando caminhava pela rua. A indenização por danos materiais foi fixada em R$ 6.816,69 e o dano moral, pelo constrangimento sofrido, em R$ 2 mil. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

O acidente ocorreu em janeiro de 2002. O buraco estava aberto para que fosse plantada uma árvore. Segundo o autor da ação não havia qualquer sinalização no local que indicasse a existência do buraco. Com a queda, ele sofreu várias lesões e fraturou o braço direito. Por conta disso, teve de ficar seis meses de licença do trabalho.

Para se defender, o município de Belo Horizonte sustentou que o buraco era muito pequeno e a queda não poderia ter realmente causado as lesões apontadas pelo autor. O município ainda afirmou que o buraco era visível e que ele teria caído por desatenção.

O relator do processo, desembargador Eduardo Andrade, considerou que ficou comprovada a omissão do município de Belo Horizonte em deixar aberto um buraco no meio do passeio sem sinalização. Para ele, é dever do município indenizar já que a queda sofrida gerou graves lesões, impedindo-o de trabalhar durante seis meses.

Fernando Porfírio - Conjur

Retirado de http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/noticias/index.phtml?id_conteudo=172378 em 05/01/09

Última atualização ( Qua, 07 de janeiro de 2009 23:21 )  

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