Em Mato Grosso bicicletas apreendidas em delitos serão doadas

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cpoO juiz da Comarca de Nova Mutum, Gabriel da Silveira Matos, determinou que as bicicletas apreendidas em delitos, cujos proprietários não apresentaram requerimento para o resgate do bem, sejam encaminhadas para a utilização no Projeto Bio Bike do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Fundação Nova Chance, em Cuiabá. Conforme o magistrado, serão doadas 179 bicicletas para o projeto regulamentado por meio de um provimento da Corregedoria-Geral da Justiça.

O material será transportado de Nova Mutum em um veículo disponibilizado pela Prefeitura Municipal, e será entregue pelo diretor da cadeia pública local nesta sexta-feira (27/02), às 10 horas, na Penitenciária Central do Estado, localizada no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá. A sentença do magistrado detalhando as etapas dos procedimentos consta dos autos número 1/2008.

Para o juiz Gabriel Matos, a disponibilização dos bens para o Bio Bike é uma solução muito prática, já que retira os bens que acabam ficando entulhados na delegacia, que normalmente não possui local apropriado para abrigar os bens apreendidos e "evita que se deteriorem, além de ser ecológico, já que serão utilizados para a coleta de óleo, num trabalho social junto aos reeducandos", finalizou.

Para chegar ao procedimento final de doação das bicicletas apreendidas, o magistrado publicou um edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12 de novembro de 2008, e determinou também a sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos principais jornais do município e a divulgação do documento em emissoras de TVs locais. O edital convocava a todos os interessados ou lesados para que pudessem requerer a restituição das bicicletas que lhes pertenciam e que estavam apreendidas sob a guarda da Delegacia de Polícia de Nova Mutum, num prazo de dez dias.

Ainda conforme o edital, a partir do encerramento desse prazo, o Juízo deveria proceder à doação dos bens ao Projeto Bio Bike, cuja função é a remodelação dos bens visando a transformação em bicicletas coletoras de óleos residuais, implantado na Penitenciária Central do Estado, desenvolvido pela Fundação Nova Chance, nos termos do artigo 1º, inciso I do Provimento nº. 62/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça.

Benefício a estudantes - Em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual, o magistrado também atendeu ao pedido do prefeito de Nova Mutum para serem doadas 30 bicicletas em bom estado de conservação para alunos de escolas rurais localizadas em assentamentos. Assim, eles poderão chegar até a linha principal dos ônibus que as levam para a escola. O juiz Gabriel Matos ressaltou a finalidade e alcance social que a medida propicia, já que serão beneficiados 12 estudantes da Escola São José e 18 da Escola Jorge Carlos Ferreira. O secretário municipal de Educação, conforme a decisão, deverá informar ao Juízo, num prazo de 30 dias, os nomes das crianças e de seus pais. Caberá à delegacia local selecionar e realizar a entrega dessas bicicletas à referida secretaria.

Título original: "Juízo de Nova Mutum disponibiliza 179 bicicletas para Projeto Bio bike"

Retirado de http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=283395 em 26/02/09.

Última atualização ( Qui, 26 de fevereiro de 2009 19:00 )  

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