Deputados de SC aprovam Lei para mobilidade não-motorizada

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dfasfafA Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde de hoje (16), o Projeto de Lei nº 534/07, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT), que dispõe sobre a infraestrutura e equipamentos de segurança e acessibilidade para as formas de mobilidade não-motorizadas de pedestres, bicicletas e cadeiras de rodas. De acordo com o parlamentar, a matéria regulamenta os direitos de deslocamento de pedestres e usuários das formas de mobilidade não-motorizada.

Com a aprovação, os usuários das formas de mobilidade não-motorizada terão a garantia de segurança nos trechos onde compartilham o mesmo espaço com veículos motorizados, conforme determina o Código de Trânsito brasileiro, além de critérios de planejamento para implantação de vias e estruturas associadas destinadas a pedestres, ciclistas, usuários de cadeiras de rodas em rodovias estaduais; compatibilizar a mobilidade municipal com a estadual; redução do custo de transporte; promover a integração das formas de transporte coletivo com as formas de mobilidade não-motorizada.

Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc

Em tempo: A ViaCiclo participou do Grupo de Trabalho que construiu o Projeto de Lei, que segue agora para as mãos do Governador, que poderá sacioná-lo ou vetá-lo.

Baixe o texto do Projeto aprovado.

Título original: "Usuários de mobilidade não-motorizada terão mais atenção"

Retirado de http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=22897 em 25/12/09

Última atualização ( Dom, 27 de dezembro de 2009 23:43 )  

Comentario 

  1. #1 luiz carlos godinho Write e-mail
    2009-12-2905:28:09 Ótima aprovação, mais ganho de terreno para a liberdade.
    bravo!
    lc

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