Justiça ordena incluir ciclovia na SC 405

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afasfdsA Ação Civil Pública elaborada pela ViaCiclo obteve parecer favorável da Justiça catarinense.

Segundo a Decisão do Exmo. Juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli o governo do estado, na obra da Rodovia SC 405 (entre o Trevo da Seta e Rio Tavares) terá que:

A) a estabelecer, em 60 dias, ciclofaixas (parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica) na rodovia SC 405, trecho SC 401 (trevo da Seta) – SC 406 (Morro das Pedras), sub-trecho Trevo da Seta- Ponte sobre o Rio Tavares, numa extensão de 2,386 Km;

B) No prazo de até 12 meses, concluir obra para instalação de ciclovia na rodovia SC 405, trecho SC 401 (trevo da Seta) – SC 406
(Morro das Pedras), sub-trecho Trevo da Seta- Ponte sobre o Rio Tavares, numa extensão de 2,386 Km.

Baixe o texto completo da Decisão.

Como era de se esperar, o Governo do Estado já recorreu da decisão.

Última atualização ( Dom, 01 de maio de 2011 21:27 )  

Comentario 

  1. #2 Renato Figueiredo Write e-mail
    2011-05-0217:09:22 Uma ordem judicial dispensa licitação???
    Uma ciclovia nas condições atuais da via invadiria a pista de auto?
    Uma decisão judicial dispensa os tranmites administrativos , regidos por lei, para a realização de obras públicas?
  2. #1 Paulo Minardi Write e-mail
    2011-05-0215:48:34 ParabénsAndré e Via Ciclo por esta vitoria contundente, num cenário onde o governo municipal não faz mais do que entregar tudo o que pode para o grande capital. Os cidadãos precisam aprender com este exemplo que é provocar os meios disponíveis para podermos pelo menos agora minimizar os estragos que já fizeram nesta cidade. Esta coisa é o movimento das megalópoles que destróem a qualidade de vida dos cidadãos. Vale tudo !!! Espero que consigamos vitorias significativas como estas, haja vista que no ano passado vencemos na pendenga do estaleiro. Parabéns a todos e vamos acompanhar o recurso pressionando o Tribunal a ouvir a vontade popular, que tarda a vir materializada através de plebiscitos. Saudações e parabéns aos que postularam em juízo.

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